HC 893200 - DECISAO

HC 893200 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal estadual indicou motivação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com três facadas em local habitado e na presença de testemunhas), na reiteração delitiva (condenação anterior por lesão corporal) e em fatos posteriores de novas ameaças mesmo com tornozeleira eletrônica, configurando risco real de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: DJONATAN SILVESTRIN; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Cautelar Inominada Criminal, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Cautelar Inominada Criminal Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

DJONATAN SILVESTRIN

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal estadual indicou motivação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com três facadas em local habitado e na presença de testemunhas), na reiteração delitiva (condenação anterior por lesão corporal) e em fatos posteriores de novas ameaças mesmo com tornozeleira eletrônica, configurando risco real de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.