HC 892870 - DECISAO

HC 892870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram, com base em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, disparos de arma de fogo contra policiais, fuga do paciente, condenações anteriores e outras ações penais graves), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, caracterizando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se conheceu do habeas corpus pelo relator com fundamento no art.34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON ANDRE BARROS DA SILVA JUNIOR; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROBSON ANDRE BARROS DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram, com base em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, disparos de arma de fogo contra policiais, fuga do paciente, condenações anteriores e outras ações penais graves), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, caracterizando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se conheceu do habeas corpus pelo relator com fundamento no art.34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.