HC 838598 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade em concreto, modus operandi, vulnerabilidade das vítimas idosas, valores significativos subtraídos e risco de evasão pela não localização de corréus), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e justifica a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: Rodrigo Galvão de Souto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato Contra Idoso, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Contra Idoso Associação Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Rodrigo Galvão de Souto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva