RHC 192140 - DECISAO

RHC 192140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, armas e munições, dinheiro, balança e caderno de anotações), risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da validade da audiência de custódia realizada nos termos das normas da Corregedoria.

Parties
Recorrente/paciente/autuado: ADRIAN GABRIEL RIBEIRO PEREIRA; Autuado: VITOR HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS; Autuado: ROGER YAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Coação Ilegal, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Coação Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

ADRIAN GABRIEL RIBEIRO PEREIRA

Recorrente/paciente/autuado

VITOR HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Autuado

ROGER YAGO DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na prisão preventiva
  2. 2 regularidade da audiência de custódia virtual e presença de defensor
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, armas e munições, dinheiro, balança e caderno de anotações), risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da validade da audiência de custódia realizada nos termos das normas da Corregedoria.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se