RHC 191982 - DECISAO

RHC 191982 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, demonstrando a gravidade concreta dos fatos (uso de extrema violência, golpe de enxada que deixou vítima cinco dias na UTI, socos em outra vítima), o modus operandi, e a real probabilidade de reiteração delitiva em razão de suspeitas de outros crimes na região, tornando insuficientes, na ocasião, as medidas cautelares alternativas; irregularidades no flagrante não desconstituem a preventiva.

Parties
Acusado: HENRIQUE MAGALHÃES FARIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência

Case Brief

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Parties

HENRIQUE MAGALHÃES FARIA

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 efeito de irregularidades do flagrante sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, demonstrando a gravidade concreta dos fatos (uso de extrema violência, golpe de enxada que deixou vítima cinco dias na UTI, socos em outra vítima), o modus operandi, e a real probabilidade de reiteração delitiva em razão de suspeitas de outros crimes na região, tornando insuficientes, na ocasião, as medidas cautelares alternativas; irregularidades no flagrante não desconstituem a preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.