HC 885109 - DECISAO

HC 885109 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos de autoria e materialidade (relatório de investigação, dados telefônicos, conversas, depoimentos) e diante da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente como possível receptor destinado à comercialização em 'bocas de fumo', a prisão preventiva mostra-se adequada para preservação da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON DO ROSARIO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON DO ROSARIO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos de autoria e materialidade (relatório de investigação, dados telefônicos, conversas, depoimentos) e diante da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente como possível receptor destinado à comercialização em 'bocas de fumo', a prisão preventiva mostra-se adequada para preservação da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.