HC 890443 - DECISAO

HC 890443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis — grande quantidade de drogas apreendida, indícios de habitualidade na traficância e maus antecedentes/reincidência — atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA LIBERA; Paciente: GLEISON MATHEUS MADALENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Artigo 312 Do CPP

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Parties

JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA LIBERA

Paciente

GLEISON MATHEUS MADALENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretar ou revogar prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de habitualidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis — grande quantidade de drogas apreendida, indícios de habitualidade na traficância e maus antecedentes/reincidência — atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.