HC 868575 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido por ausência de fatos supervenientes e por manter-se válida a fundamentação das instâncias ordinárias para a prisão preventiva, fundada em elementos concretos (quantidade significativa de entorpecentes e apreensão de arma e munição), sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar provas.
- Parties
- Paciente: MATHEUS ALVES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MATHEUS ALVES PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração
Legal Issues
- 1 ilegalidade da custódia preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
- 3 limites do habeas corpus para reexame probatório
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido por ausência de fatos supervenientes e por manter-se válida a fundamentação das instâncias ordinárias para a prisão preventiva, fundada em elementos concretos (quantidade significativa de entorpecentes e apreensão de arma e munição), sendo inadequada a via do habeas corpus para reexaminar provas.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indeferido o pedido de reconsideração de fls. 101-105.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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