HC 875061 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e periculum libertatis, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da tentativa de feminicídio e da conduta violenta do acusado, de sorte que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: PAULO THOMAZ DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Audiência De Custódia

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

PAULO THOMAZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
3 conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II, CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Indeferida a liminar
Denego a ordem de habeas corpus