HC 871287 - DECISAO

HC 871287 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos (confissão, depoimentos, antecedentes e condenações anteriores, crime em concurso com participação de adolescente, emprego de extrema violência e uso de armas), configurando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DAVYSON FERNANDO ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVYSON FERNANDO ALVES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos (confissão, depoimentos, antecedentes e condenações anteriores, crime em concurso com participação de adolescente, emprego de extrema violência e uso de armas), configurando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se