HC 893426 - DECISAO

HC 893426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: presentes indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso, com emprego de arma/simulacro, em clínica odontológica) e registros de atos infracionais do acusado que, em conjunto, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, autorizando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CLAYTON MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Atos Infracionais +1 more

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Parties

CLAYTON MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão que manteve a prisão
  3. 3 valoração de antecedentes por atos infracionais como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: presentes indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso, com emprego de arma/simulacro, em clínica odontológica) e registros de atos infracionais do acusado que, em conjunto, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, autorizando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se