RHC 186307 - DECISAO

RHC 186307 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (sentença de 17/12/2023 nos autos da Ação Penal nº 50045800220238210008) que agregou elementos à manutenção da prisão preventiva, tornando insubsistente o exame de cognição sumária que justificaria o pedido de trancamento.

Parties
Recorrente / Paciente: HELENO QUEIROZ RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Majorada Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Trancamento De Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HELENO QUEIROZ RIBEIRO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após 180 dias
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (sentença de 17/12/2023 nos autos da Ação Penal nº 50045800220238210008) que agregou elementos à manutenção da prisão preventiva, tornando insubsistente o exame de cognição sumária que justificaria o pedido de trancamento.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.