HC 893499 - DECISAO

HC 893499 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas envolvem análise probatória aprofundada e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão da quantidade e natureza das drogas, de modo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar tais elementos.

Parties
Paciente: MATTHEUS HENRIQUE DOMINGUES REIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Primeira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Exaustão Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Flagrante +3 more

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Parties

MATTHEUS HENRIQUE DOMINGUES REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Primeira Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se as alegações de forjamento do flagrante e negativa de autoria podem ser apreciadas em habeas corpus
  3. 3 Se é cabível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas envolvem análise probatória aprofundada e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão da quantidade e natureza das drogas, de modo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar tais elementos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.