RHC 191722 - DECISAO

RHC 191722 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (materialidade do homicídio, indícios de autoria por reconhecimento testemunhal, evidência de que o investigado evadiu-se do distrito da culpa, modus operandi e acentuada periculosidade), a prisão preventiva permanece justificada nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de ausência de fundamentação, de que o paciente seria apenas revel, ou de necessidade de medidas alternativas; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUEL MOREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Monocraticamente/denegatório De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Foragido Vs Revelia, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Foragido Vs Revelia Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

SAMUEL MOREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Monocraticamente/denegatório De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 caráter foragido do paciente versus revelia

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (materialidade do homicídio, indícios de autoria por reconhecimento testemunhal, evidência de que o investigado evadiu-se do distrito da culpa, modus operandi e acentuada periculosidade), a prisão preventiva permanece justificada nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de ausência de fundamentação, de que o paciente seria apenas revel, ou de necessidade de medidas alternativas; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.