HC 887111 - DECISAO
A ordem foi denegada por entender-se que o lapso temporal (2 anos e 1 mês) é razoável diante da complexidade do procedimento (bifásico) e da proximidade do fim da instrução (plenário designado para 2/4/2024), de modo que não se configurou ilegalidade por excesso de prazo nem ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
- Parties
- Paciente: ROGÉRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Razoabilidade, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
ROGÉRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 manutenção do caráter provisório da prisão
- 3 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por entender-se que o lapso temporal (2 anos e 1 mês) é razoável diante da complexidade do procedimento (bifásico) e da proximidade do fim da instrução (plenário designado para 2/4/2024), de modo que não se configurou ilegalidade por excesso de prazo nem ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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