HC 836723 - DECISAO

HC 836723 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/11/2023 nos autos do HC n. 5004982-70.2023.8.08.0000, restando sem objeto o presente mandamus.

Parties
Paciente: WENDE OLIVEIRA DE ALMEIDA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prova Ilícita Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

WENDE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 alegada incompetência do juízo que decretou a prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/11/2023 nos autos do HC n. 5004982-70.2023.8.08.0000, restando sem objeto o presente mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.