HC 893397 - DECISAO

HC 893397 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por inexistir flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, a qual está motivada pela prisão em flagrante com apreensão significativa de entorpecentes e objetos ligados ao tráfico, pelos depoimentos policiais e pela avaliação de que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, de modo que não é cabível a supressão de instância via habeas corpus nos termos da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: LORENZO OLIVEIRA DE SOUZA; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Tribunal De Segunda Instância
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LORENZO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Tribunal De Segunda Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por inexistir flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, a qual está motivada pela prisão em flagrante com apreensão significativa de entorpecentes e objetos ligados ao tráfico, pelos depoimentos policiais e pela avaliação de que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, de modo que não é cabível a supressão de instância via habeas corpus nos termos da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.