RHC 194053 - DECISAO

RHC 194053 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos — estado de fuga, periculosidade e propensão à reiteração delitiva (investigação por outro homicídio), modus operandi violento com duas vítimas, existência de testemunha sigilosa que teme a acusada, não colaboração com a apuração e mandados prisionais pendentes — verificaram-se os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANIELE DOS SANTOS BILOZOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Reincidência/risco De Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Ordem Pública Reincidência/risco De Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

DANIELE DOS SANTOS BILOZOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos — estado de fuga, periculosidade e propensão à reiteração delitiva (investigação por outro homicídio), modus operandi violento com duas vítimas, existência de testemunha sigilosa que teme a acusada, não colaboração com a apuração e mandados prisionais pendentes — verificaram-se os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de DANIELE DOS SANTOS BILOZOR.