RHC 194058 - DECISAO

RHC 194058 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade e persistência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não era cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: EWERTON SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Interveniente (manifestou Parecer): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EWERTON SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Parte Interveniente (manifestou Parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e a fundada probabilidade de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade e persistência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não era cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.