HC 893425 - DECISAO

HC 893425 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância (aplicação da Súmula 691 do STF); ademais, a decisão de primeiro grau registrou indícios de autoria, gravidade do delito (roubo com arma de fogo), risco de reiteração e antecedentes penais, justificando a prisão preventiva, de modo que não se verificou razão para intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: LEONARDO ATARAO ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exame Criminológico (lep), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Súmula 691 STF, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exame Criminológico (lep) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Súmula 691 STF Revogação De Prisão Cautelar

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Parties

LEONARDO ATARAO ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
  2. 2 aplicabilidade do enunciado 691 da Súmula do STF
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância (aplicação da Súmula 691 do STF); ademais, a decisão de primeiro grau registrou indícios de autoria, gravidade do delito (roubo com arma de fogo), risco de reiteração e antecedentes penais, justificando a prisão preventiva, de modo que não se verificou razão para intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.