HC 866981 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está validamente fundamentada na sentença de pronúncia e em decisões anteriores (citado HC 825.920/RO), com base no modus operandi violento e na periculosidade do acusado; não houve alteração das circunstâncias que justificasse revogação e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; além disso, não se admite inovação recursal no agravo regimental.

Parties: Denunciado/paciente: ISNAR GOMES ALVES; Vítima: Fernando Vital Dias
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome: agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Inovação Recursal, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Inovação Recursal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ISNAR GOMES ALVES

Denunciado/paciente

Fernando Vital Dias

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

1 incabibilidade de inovação recursal em agravo regimental
2 validade da fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi
3 possibilidade de pronúncia com referência ao decreto de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

Denega o habeas corpus
Nega provimento ao agravo regimental