RHC 194027 - DECISAO

RHC 194027 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e contemporânea demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na periculosidade do acusado, registros criminais, descumprimento de medidas cautelares, comprovação da materialidade e indícios de autoria, e pela possibilidade legal de decretação da preventiva em crime cuja pena máxima supera quatro anos (art. 313, I, do CPP); medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: recorrente; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Porte De Arma De Fogo Artesanal, Crime Previsto No Art. 16 Da Lei N. 10.826/03, Descumprimento De Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Porte De Arma De Fogo Artesanal Crime Previsto No Art. 16 Da Lei N. 10.826/03 Descumprimento De Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 procedência da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e contemporânea demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na periculosidade do acusado, registros criminais, descumprimento de medidas cautelares, comprovação da materialidade e indícios de autoria, e pela possibilidade legal de decretação da preventiva em crime cuja pena máxima supera quatro anos (art. 313, I, do CPP); medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.