HC 890036 - DECISAO

HC 890036 - DECISAO

O tribunal manteve a denegação do habeas corpus porque as teses relativas à insuficiência de prova da autoria e aos pressupostos da prisão preventiva já foram analisadas em precedente (HC n. 812723/SE) e porque, não obstante decisão posterior de primeiro grau ter revogado a prisão preventiva concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade (o que evidencia perda de objeto quanto a esse ponto), não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Impetrado: Tribunal de origem; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de origem

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para prolação de sentença
  2. 2 ausência de prova da autoria delitiva
  3. 3 manutenção dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a denegação do habeas corpus porque as teses relativas à insuficiência de prova da autoria e aos pressupostos da prisão preventiva já foram analisadas em precedente (HC n. 812723/SE) e porque, não obstante decisão posterior de primeiro grau ter revogado a prisão preventiva concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade (o que evidencia perda de objeto quanto a esse ponto), não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.