HC 820017 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva mediante pagamento de fiança, configurando perda de objeto da impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fiança, Perda De Objeto, Habeas Corpus Prejudicado, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus torna-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva mediante pagamento de fiança
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva mediante pagamento de fiança, configurando perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls.353/354 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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