RHC 194101 - DECISAO

RHC 194101 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício no habeas corpus, que a impugnação exige revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do writ, e que existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade e organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com contemporaneidade aferida pelos motivos da custódia no momento de sua decretação.

Parties
Impetrante (paciente): Klebison Viana dos Santos; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Autos nº 0826026-08.2023.8.15.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Klebison Viana dos Santos

Impetrante (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Autos nº 0826026-08.2023.8.15.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício no habeas corpus, que a impugnação exige revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do writ, e que existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade e organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com contemporaneidade aferida pelos motivos da custódia no momento de sua decretação.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.