RHC 192126 - DECISAO

RHC 192126 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta na decisão de origem que demonstra indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade social e risco concreto de reiteração — notadamente o uso de advogados como meio de comunicação e manutenção da atuação de lideranças de organizações criminosas —, e comprovada inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, a prisão preventiva do paciente mostrou-se necessária e adequada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA JUNIOR; Advogado Investigado: RICARDO SILVESTRE DA SILVA; Preso/investigado: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA; Preso/investigado: GUILHERME DE FARIA SILVA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Indevido Da Prerrogativa Da Advocacia Como Meio De Comunicação De Organização Criminosa, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso Indevido Da Prerrogativa Da Advocacia Como Meio De Comunicação De Organização Criminosa Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA JUNIOR

Paciente

RICARDO SILVESTRE DA SILVA

Advogado Investigado

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

Preso/investigado

GUILHERME DE FARIA SILVA

Preso/investigado

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta na decisão de origem que demonstra indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade social e risco concreto de reiteração — notadamente o uso de advogados como meio de comunicação e manutenção da atuação de lideranças de organizações criminosas —, e comprovada inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, a prisão preventiva do paciente mostrou-se necessária e adequada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.