RHC 189131 - DECISAO

RHC 189131 - DECISAO

Havendo substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvarás de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: MARLON BATISTA DE SOUZA; Recorrente: THIAGO RICARDO ANTUNES RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARLON BATISTA DE SOUZA

Recorrente

THIAGO RICARDO ANTUNES RAMOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 expedição de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

Havendo substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvarás de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.