RHC 190219 - DECISAO

RHC 190219 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade para garantir a aplicação da lei penal), demonstrados por laudo necroscópico, declarações testemunhais e o fato de o acusado ter fugido do distrito da culpa e permanecido oculto por mais de cinco anos, circunstância que justifica a manutenção da custódia e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GIDEAO PAULO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

GIDEAO PAULO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa alegada pela defesa
  3. 3 fuga do distrito da culpa e ocultação por mais de cinco anos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade para garantir a aplicação da lei penal), demonstrados por laudo necroscópico, declarações testemunhais e o fato de o acusado ter fugido do distrito da culpa e permanecido oculto por mais de cinco anos, circunstância que justifica a manutenção da custódia e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.