RHC 192116 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias registraram motivos concretos conectados ao modus operandi (uso reiterado de mesma conta para transferências, reconhecimento pessoal da vítima, imagens de circuito e apreensão do veículo), a prática de estelionato contra pessoas idosas, indicativo de reiteração delitiva e risco à ordem pública; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e cabível a manutenção da custódia provisória; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada diante da formação da opinio delicti e do lapso temporal próximo (três meses).

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ CARLOS RIBEIRO MONTEIRO; Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Estelionato Contra Pessoa Idosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS RIBEIRO MONTEIRO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias registraram motivos concretos conectados ao modus operandi (uso reiterado de mesma conta para transferências, reconhecimento pessoal da vítima, imagens de circuito e apreensão do veículo), a prática de estelionato contra pessoas idosas, indicativo de reiteração delitiva e risco à ordem pública; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e cabível a manutenção da custódia provisória; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada diante da formação da opinio delicti e do lapso temporal próximo (três meses).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.