HC 886027 - DECISAO

HC 886027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava fundamento na materialidade e indícios de autoria, na periculosidade aferida pelo modus operandi do crime e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o lapso temporal não configurou excesso de prazo injustificado, em grande parte por demora atribuída à defesa, e aplicou-se a jurisprudência que admite a manutenção da preventiva quando a demora processual é justificável, razão pela qual se manteve a custódia, com recomendação de prioridade no julgamento do feito pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao pedido de habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 311, 312 e 313 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava fundamento na materialidade e indícios de autoria, na periculosidade aferida pelo modus operandi do crime e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o lapso temporal não configurou excesso de prazo injustificado, em grande parte por demora atribuída à defesa, e aplicou-se a jurisprudência que admite a manutenção da preventiva quando a demora processual é justificável, razão pela qual se manteve a custódia, com recomendação de prioridade no julgamento do feito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao pedido de habeas corpus).

Orders

  • Recomendar ao Tribunal de origem que priorize o julgamento do feito.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor deste ato decisório às instâncias ordinárias.