RHC 193744 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pelo periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução), a contemporaneidade foi demonstrada pelos motivos recentes da segregação, e o habeas corpus é via inadequada para aprofundar exame probatório ou revisar a capitulação do fato.

Parties: Representado (prisão Preventiva Decretada): GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Representado (prisão Preventiva Decretada): ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Representado (prisão Preventiva Decretada): THIAGO MARCELINO MACHADO; Representado (prisão Preventiva Decretada): ADRIANO AZEVEDO SOUZA; Representado (prisão Preventiva Decretada): WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Representado (prisão Preventiva Decretada): RODRIGO MORAES LEAL; Representado (prisão Preventiva Decretada): CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO; Ministério Público (parecer Pelo Desprovimento Do Recurso): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Do Recurso (liminar Indeferida, Decisão De Mérito Proferida)
Outcome: Recurso em habeas corpus denegado (negado)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública

Homicídio Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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