HC 877832 - DECISAO

HC 877832 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de fato e de defesa (negativa de autoria, controvérsia sobre propriedade da droga) demandam dilação probatória incompatível com o remédio constitucional, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecente, indícios de ligação com organização criminosa internacional, modus operandi, confissão de coacusado e risco de fuga), além de não haver demonstração de mora estatal na condução do processo, pois eventual demora decorreu de diligências requeridas pela defesa.

Parties
Coacusado: LEANDRO COSTA BORGES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Excesso De Prazo, Dilação Probatória, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Excesso De Prazo Dilação Probatória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO COSTA BORGES

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para designação de audiência de instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de fato e de defesa (negativa de autoria, controvérsia sobre propriedade da droga) demandam dilação probatória incompatível com o remédio constitucional, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecente, indícios de ligação com organização criminosa internacional, modus operandi, confissão de coacusado e risco de fuga), além de não haver demonstração de mora estatal na condução do processo, pois eventual demora decorreu de diligências requeridas pela defesa.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se