AREsp 2354182 - ACORDAO

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O tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo pericial, prontuário, depoimentos) e na reiteração delitiva do acusado, que já foi condenado por violência doméstica e responde por outros crimes, demonstrando periculosidade e justificando a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, aplicando-se as Súmulas 7 e 83/STJ conforme o caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Reiteração Delitiva Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo pericial, prontuário, depoimentos) e na reiteração delitiva do acusado, que já foi condenado por violência doméstica e responde por outros crimes, demonstrando periculosidade e justificando a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, aplicando-se as Súmulas 7 e 83/STJ conforme o caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental