RHC 194341 - DECISAO

RHC 194341 - DECISAO

Não conheço o recurso em habeas corpus porque a matéria trazida é mera reiteração do HC 893.188/MG, conexo, o qual foi denegado em 28/2/2024.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Flagrante, Art. 33 Da Lei 11.343/06, Art. 12 Da Lei 10.826/03
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Flagrante Art. 33 Da Lei 11.343/06 +1 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 negação de autoria
  3. 3 desproporcionalidade da medida extrema (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Não conheço o recurso em habeas corpus porque a matéria trazida é mera reiteração do HC 893.188/MG, conexo, o qual foi denegado em 28/2/2024.

Court Disposition

Não conheço o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.