RHC 194249 - DECISAO

RHC 194249 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: prática de extorsão qualificada com gravidade concreta e modus operandi, a participação de policiais militares armados, e o risco à ordem pública; os fatos novos apontados não demonstram, de forma inequívoca, a inocência e exigem instrução probatória, providência inviável em habeas corpus, de modo que não cabe a substituição por medidas cautelares alternativas, devendo o pedido ser denegado.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ALBERTO AQUINO PIO RIVAL; Corréu: David Duarte da Silva; Vítima: Talisson Fernandes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO AQUINO PIO RIVAL

Recorrente/paciente

David Duarte da Silva

Corréu

Talisson Fernandes de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: prática de extorsão qualificada com gravidade concreta e modus operandi, a participação de policiais militares armados, e o risco à ordem pública; os fatos novos apontados não demonstram, de forma inequívoca, a inocência e exigem instrução probatória, providência inviável em habeas corpus, de modo que não cabe a substituição por medidas cautelares alternativas, devendo o pedido ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.