RHC 194402 - DECISAO

RHC 194402 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea fundada em dados concretos dos autos — gravidade da conduta, modus operandi com emprego de violência e arma, manutenção da vítima em cativeiro por mais de nove horas e obtenção de bens por coação — justificado, assim, o decreto e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas alternativas neste estágio.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO BATISTA SIQUEIRA; Denunciado: BRUNA DEL VECCHIO DALTRO; Denunciado: MULLER MORGÃO FARIAS; Denunciado: RIQUELMY ASSIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO BATISTA SIQUEIRA

Recorrente

BRUNA DEL VECCHIO DALTRO

Denunciado

MULLER MORGÃO FARIAS

Denunciado

RIQUELMY ASSIS DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea fundada em dados concretos dos autos — gravidade da conduta, modus operandi com emprego de violência e arma, manutenção da vítima em cativeiro por mais de nove horas e obtenção de bens por coação — justificado, assim, o decreto e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas alternativas neste estágio.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.