HC 874081 - ACORDAO

HC 874081 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, apreensão de 1.025 g de crack no veículo em que o paciente se encontrava, além de reincidência específica e cumprimento de pena no momento do flagrante, caracterizando risco de reiteração e justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: ADEMILSON ANTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Veicular, Nulidade, Prova, Reincidência, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Veicular Nulidade +3 more

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Parties

ADEMILSON ANTONIO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da abordagem e busca veicular
  3. 3 requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, apreensão de 1.025 g de crack no veículo em que o paciente se encontrava, além de reincidência específica e cumprimento de pena no momento do flagrante, caracterizando risco de reiteração e justificando a custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente