HC 894577 - DECISAO

HC 894577 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP): materialidade e indícios, apreensão de entorpecentes e arma, reiteração delitiva demonstrada por outras ações penais inclusive por homicídio, e indicativos de integração em organização criminosa, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ERALDO DOS SANTOS PINTO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp)

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Parties

ERALDO DOS SANTOS PINTO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP): materialidade e indícios, apreensão de entorpecentes e arma, reiteração delitiva demonstrada por outras ações penais inclusive por homicídio, e indicativos de integração em organização criminosa, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.