HC 832533 - ACORDAO

HC 832533 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não houve excesso de prazo diante da investigação complexa e da pluralidade de investigados; contudo, como a denúncia oferecida após o julgamento individualizou a conduta do paciente como recebedor/repassador e não mais como líder, impõe-se que o juízo singular reanalise, em prazo de 72 horas, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Parties
Agravante: Yago Vigne Martins; Impugnante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Impugnante: Ministério Público Federal; Denunciado (líder Da Orcrim): Diego Maradona Ramos de Oliveira; Denunciado (líder Da Orcrim): Roberto Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão) Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental improvido; ordem concedida de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Oferecimento De Denúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Oferecimento De Denúncia +1 more

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Parties

Yago Vigne Martins

Agravante

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Impugnante

Ministério Público Federal

Impugnante

Diego Maradona Ramos de Oliveira

Denunciado (líder Da Orcrim)

Roberto Machado

Denunciado (líder Da Orcrim)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação e na oferta da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após nova individualização da conduta na denúncia
  3. 3 necessidade de reavaliação judicial urgente da prisão preventiva diante de nova realidade fática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não houve excesso de prazo diante da investigação complexa e da pluralidade de investigados; contudo, como a denúncia oferecida após o julgamento individualizou a conduta do paciente como recebedor/repassador e não mais como líder, impõe-se que o juízo singular reanalise, em prazo de 72 horas, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem concedida de ofício

Orders

  • Determinar que o Juízo competente (Autos n. 0712361-10.2022.8.07.0020) analise em até 72 (setenta e duas) horas a necessidade da prisão preventiva de Yago Vigne Martins, diante dos fatos imputados na denúncia.