HC 865783 - ACORDAO

HC 865783 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão anterior apresentou fundamentação idônea demonstrando a gravidade concreta do delito (modus operandi, restrição prolongada da liberdade da vítima, concurso de agentes e ameaças) e a ordem pública não estaria acautelada com a soltura; medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes, e a manutenção da custódia após sentença não exige fundamentação exaustiva quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOAO RENATO CRIVELLARI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Após Sentença Condenatória (manutenção De Prisão Preventiva)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Execução Provisória Da Pena

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Parties

JOAO RENATO CRIVELLARI FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Após Sentença Condenatória (manutenção De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão anterior apresentou fundamentação idônea demonstrando a gravidade concreta do delito (modus operandi, restrição prolongada da liberdade da vítima, concurso de agentes e ameaças) e a ordem pública não estaria acautelada com a soltura; medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes, e a manutenção da custódia após sentença não exige fundamentação exaustiva quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental