HC 877973 - ACORDAO

HC 877973 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta, reiteração delitiva e indícios (disparos em via pública, ameaças por mensagens/fotografias com armas e munições, registros policiais e investigação) — e porque a jurisprudência exige demonstração da materialidade, indícios de autoria e fatos contemporâneos aptos a demonstrar perigo à ordem pública, o que foi atendido nos autos.

Parties
Agravante: Thiago Matheus Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Posse Irregular De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Ameaça, Lesão Corporal, Fraude Processual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Posse Irregular De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Ameaça +3 more

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Parties

Thiago Matheus Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia
  3. 3 Reiteração delitiva e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta, reiteração delitiva e indícios (disparos em via pública, ameaças por mensagens/fotografias com armas e munições, registros policiais e investigação) — e porque a jurisprudência exige demonstração da materialidade, indícios de autoria e fatos contemporâneos aptos a demonstrar perigo à ordem pública, o que foi atendido nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.