RHC 194503 - DECISAO

RHC 194503 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a gravidade da conduta (arma encostada no pescoço da vítima) e o risco real de reiteração delitiva, demonstrado por condenações definitivas anteriores do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 existência de risco efetivo de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a gravidade da conduta (arma encostada no pescoço da vítima) e o risco real de reiteração delitiva, demonstrado por condenações definitivas anteriores do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.