RHC 194384 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como no risco concreto à ordem pública em razão da atuação em organização criminosa complexa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; diante desses elementos concretos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus e o indeferimento liminar.

Parties: Recorrente; Preventivamente Preso: LEANDRO M ARTIN BUENO; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: FRANÇOIS DE FREITAS SANTOS; Investigada; Prisão Preventiva Decretada: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: DANILO SILVERIO DAS NEVES; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: JOSE ANDRE DE SIQUEIRA BEZERRA; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: M ILTON PINHEIRO; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: M ATHEUS LUIZ DE M ELO; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: RICARDO PENQUIS RODRIGUES; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: IVAN ALEXANDRE OLIVEIRA BRITO; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: CASSIANO CARDOSO DE M ACEDO; Investigado; Prisão Preventiva Decretada: M AURICIO FERNANDO DE M OURA; Representante Do Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial/investigadora: autoridade policial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Que Indefere Liminar E Denega a Ordem Em Habeas Corpus
Outcome: indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5