HC 894074 - DECISAO

HC 894074 - DECISAO

O Relator concluiu que as instâncias ordinárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública e conveniência da instrução), em razão da participação do paciente em organização criminosa armada voltada à prática de diversos crimes e do risco de reiteração, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: DIOGO FRANCISCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Jogo Do Bicho, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Jogo Do Bicho Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório

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Parties

DIOGO FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 alegada ausência de autoria e materialidade e inapetência do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que as instâncias ordinárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública e conveniência da instrução), em razão da participação do paciente em organização criminosa armada voltada à prática de diversos crimes e do risco de reiteração, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.