RHC 194380 - DECISAO

RHC 194380 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela Corte, por haver prova da materialidade e indícios de autoria, flagrante, gravidade do crime e, sobretudo, elementos concretos de contumácia delitiva do paciente (prisão recente pela mesma natureza de crime e repetição após concessão de liberdade provisória), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando assim a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGÉRIO OLIVEIRA SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Flagrante

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Parties

ROGÉRIO OLIVEIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de motivação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela Corte, por haver prova da materialidade e indícios de autoria, flagrante, gravidade do crime e, sobretudo, elementos concretos de contumácia delitiva do paciente (prisão recente pela mesma natureza de crime e repetição após concessão de liberdade provisória), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando assim a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.