HC 894667 - DECISAO

HC 894667 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada conforme os arts. 312 e 313 do CPP, o processo é complexo, houveram diligências e pedidos da defesa que alongaram o trâmite, e parte do pedido constitui reiteração inadmissível.

Parties
Paciente: KLEBER BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Esbulho Possessório, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

KLEBER BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada conforme os arts. 312 e 313 do CPP, o processo é complexo, houveram diligências e pedidos da defesa que alongaram o trâmite, e parte do pedido constitui reiteração inadmissível.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se