HC 893118 - DECISAO

HC 893118 - DECISAO

Conhecimento parcial do writ foi indevido por reiteração de pedido já decidido no HC n. 862.165/SP; no mérito, não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal aptos a caracterizar constrangimento ilegal à prisão preventiva, havendo impulso regular do feito e fundamentação suficiente para manutenção da custódia; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Egídio Antonio Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado

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Parties

Egídio Antonio Camargo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reiteracão de pedido já decidido no HC n. 862.165/SP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do writ foi indevido por reiteração de pedido já decidido no HC n. 862.165/SP; no mérito, não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal aptos a caracterizar constrangimento ilegal à prisão preventiva, havendo impulso regular do feito e fundamentação suficiente para manutenção da custódia; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.