HC 894708 - DECISAO

HC 894708 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência na instrução: a impetrante não apresentou documentos essenciais (denúncia, decisão de conversão da prisão em preventiva, antecedentes) que permitissem verificar a verossimilhança das alegações de constrangimento ilegal, cabendo à impetrante o ônus de sua produção quando for advogado particular.

Parties
Paciente: Givaldo da Silva Rodrigues; Paciente: Jaires Lima Correia; Paciente: José Ronaldo Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Ônus Da Impetrante, Deficiência Na Instrução, Verossimilhança Das Alegações
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Ônus Da Impetrante Deficiência Na Instrução Verossimilhança Das Alegações

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Parties

Givaldo da Silva Rodrigues

Paciente

Jaires Lima Correia

Paciente

José Ronaldo Gomes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 deficiência na instrução do habeas corpus por ausência de peças essenciais
  2. 2 ônus da impetrante de juntar documentos quando impetra advogado particular
  3. 3 impossibilidade de verificar a verossimilhança das alegações sem documentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência na instrução: a impetrante não apresentou documentos essenciais (denúncia, decisão de conversão da prisão em preventiva, antecedentes) que permitissem verificar a verossimilhança das alegações de constrangimento ilegal, cabendo à impetrante o ônus de sua produção quando for advogado particular.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.