RHC 191986 - DECISAO

RHC 191986 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), pelo modus operandi e pela identificação pelos ofendidos, além de registros anteriores e atos infracionais que indicam propensão à reiteração delitiva, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e à instrução criminal e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a custódia cautelar restou devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIOGO LEBIODA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal, Identificação Por Vítima
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Antecedentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

DIOGO LEBIODA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), pelo modus operandi e pela identificação pelos ofendidos, além de registros anteriores e atos infracionais que indicam propensão à reiteração delitiva, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e à instrução criminal e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a custódia cautelar restou devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • ordem denegada
  • nega-se provimento ao recurso em habeas corpus