RHC 194269 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a revisão de matéria de prova e autoria é vedada na via estreita do habeas corpus, o decreto prisional mostrou fundamentação idônea em dados concretos (gravidade concreta, indícios de receptação, bens da vítima localizados, contumácia delitiva) e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Parties
Recorrente: RAYLSON ANDRADE SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Indícios De Autoria, Receptação, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

RAYLSON ANDRADE SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a revisão de matéria de prova e autoria é vedada na via estreita do habeas corpus, o decreto prisional mostrou fundamentação idônea em dados concretos (gravidade concreta, indícios de receptação, bens da vítima localizados, contumácia delitiva) e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.